TERMO DE GARANTIA
CLÁUSULA 1ª – OBJETIVO E VIGÊNCIA DE COBERTURA
A MÓVEIS SCHUSTER LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 90.695.594/0001-95, assegura total garantia de seus produtos contra qualquer vício ou defeito de fabricação que se apresente nos períodos abaixo definidos, a contar da data da emissão da Nota Fiscal de venda ao consumidor final do produto, assegurando a substituição dos produtos defeituosos de fábrica conforme os ditames do CDC – código de defesa do consumidor, em especial os artigos 18, 26, 27 e 50 da lei 8.078/90.
CLÁUSULA 2ª – CONDIÇÕES PARA VALIDADE DA GARANTIA
Para a validação da garantia, é imprescindível o correto preenchimento deste termo que deverá ser enviado para a Schuster conforme dados descritos no final deste termo. Além disso, os seguintes pontos devem ser obedecidos:
a) Ao se constatar o vício ou defeito de fabricação em qualquer um de nossos produtos, o consumidor deverá procurar o local de aquisição do mesmo, munido deste termo de garantia e a nota fiscal de compra. O endereço de compra consta da nota fiscal do produto.
b) Somente será feita a substituição do (s) produto (s) quando forem constatados defeitos como sendo de fabricação.
c) Não haverá cobrança de mão de obra para produtos cobertos por nossa garantia.
d) Todas as partes, peças e componentes agregados e acessórios pertencentes ao produto comercializado pela Schuster são garantidos contra eventuais defeitos de fabricação que porventura venham a se apresentar durante a vigência do prazo de garantia estipulado por este termo.
e) Os produtos não poderão apresentar sinais de violação.
f) O produto deverá ser encaminhado para substituição ou manutenção somente após autorização pela Schuster, através de transporte próprio ou de alguém indicado por esta.
CLÁUSULA 3ª – PERDA DA GARANTIA
A garantia perderá sua validade quando:
a) O produto tiver recebido maus tratos, descuidos ou ainda sofrer alterações, modificações ou consertos feitos por pessoas ou entidades não credenciadas ou qualificadas pela Schuster.
b) O defeito tiver sido causado por acidente, má utilização do produto pelo consumidor, agentes de natureza (raios, inundações, desabamentos), instalação incorreta ou uso em ambientes inadequado ao uso deste tipo de produto, ou, ainda, decorrente do desgaste natural das partes, peças e componentes;
c) O defeito for provocado por influência de agente químico, elétrico ou animal (insetos, etc.).
CLÁUSULA 4ª – EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES GERAIS
A garantia não cobre os seguintes itens:
a) Utilização incorreta do produto, ocasionando danos físicos como trincas, corrosão, riscos ou deformação do produto, danos em partes ou peças;
b) Limpeza inadequada com a utilização de produtos químicos, solventes, esponjas de aço, produtos químicos abrasivos e quaisquer outras substâncias não adequadas à limpeza destes produtos;
c) Uso de embalagens inadequadas no envio do produto para reparo;
d) Produtos danificados pelo mau uso;
e) A empresa também não se responsabiliza pelas perdas e danos, inconveniência, lucros cessantes, decorrentes de algum defeito ou problema ocorrido no produto, ou ainda, pelo prazo de substituição do produto quando em garantia vigente.
CLÁUSULA 5ª – ENVIO DO PRODUTO
Ao encaminhar qualquer produto em garantia para a Schuster, o mesmo deverá ser entregue acompanhado de:
a) Produto em si sem avarias aparentes;
b) Cópia da nota fiscal de compra;
c) Documento com descrição do defeito ou problema apresentado;
Na hipótese do adquirente agir com má-fé em qualquer procedimento de troca ou devolução, procurando obter vantagem manifestamente indevida ou desleal, a Schuster se desobriga a cumprir qualquer compromisso que tenha assumido por essas condições.
Ao término do prazo desta garantia, qualquer reparo e/ou manutenção será de custo e responsabilidade do cliente. Esse custo deverá ser verificado com antecedência mediante solicitação de orçamento para reparo ou substituição.
Se, após a verificação do defeito e certificado de que é de fábrica a falha, a Schuster se reserva o direito de estabelecer o prazo de 30 dias corridos após o recebimento do produto em garantia nas dependências desta para realizar a manutenção, reparo ou substituição do equipamento recebido. Em casos onde a manutenção ou substituição não seja possível, será realizada a devolução do dinheiro pago pelo produto, devidamente corrigido pelo IGPM ou outro fator de correção convencionado por lei.
CLÁUSULA 6ª – CONDIÇÕES GERAIS
Este termo de garantia é válido apenas para produtos comercializados e utilizados em território brasileiro.
Preserve a nota fiscal de aquisição do produto e este termo de garantia pelo tempo de vigência desta.
Em nenhum momento é fornecida garantia por qualquer tipo de prejuízo, sejam eles quais forem: perda de negócios, lucros, roubos, violações, perda de informações de qualquer natureza ou qualquer outro tipo de dano, ocorridos durante o período de manutenção, reparo ou substituição.
O beneficiário da Garantia é o utilizador original. O utilizador original é a pessoa que efetuou a compra do produto como primeiro dono.
Nos casos onde não houver a disponibilidade de produtos para a reposição da garantia, a Schuster irá fornecer produto semelhante ou superior que possua as mesmas funcionalidades do produto original, mediante aceite do usuário adquirente.
Se, ainda assim, houver a recusa na troca por produto semelhante, o usuário deverá ser ressarcido pelo valor pago à época constante da nota fiscal, devidamente reajustado conforme o índice geral de preços do mercado – IGPM.
Neste TERMO DE GARANTIA deverá constar a assinatura do cliente, e seus respectivos dados complementares para que o usufruto do presente seja estabelecido.
Eu, ______________________________________________________________________________________, declaro ter lido e estar ciente dos termos estipulados por este presente TERMO DE GARANTIA.
Cliente:
CPF:
Endereço:
PEDIDO N°:
Produto:
Data Compra: / /
